Veja as principais informações e as medidas de apoio para os pequenos negócios
em meio a enchente que afetou o Rio Grande do Sul.
LEGISLAÇÕES
Ministério do Trabalho e Emprego - Apoio financeiro aos trabalhadores com vínculo empregatício formal
NOVO
PORTARIA MTE N° 991
PORTARIA MTE N° 1.034
Atualizado em 09/07/2024
Governo Federal e SEDEC – Estado de Calamidade Pública e Situação de Emergência em municípios do RS
Atualizado em 03/06/2024
Suspensões de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
Atualizado em 31/05/2024
Ministério do Trabalho e Emprego – Apoio financeiro aos trabalhadores com vínculo empregatício formal
PORTARIA MTE N° 991
PORTARIA MTE N° 1.034
Atualizado em 09/07/2024
TRIBUTOS
* Isenção para compra de Ativo Imobilizado e dispensa de estorno do Estoque
* Parcelamento de débitos ICMS em até 60 vezes
Atualizado em 15/07/2024
TRIBUTOS ESTADUAIS
* Prorrogação dos prazos de obrigações acessórias até o dia 15/06/24, quanto à entrega de:
– Guias de Informação e Apuração do ICMS – GIA, com vencimento no período de 24/04 a 10/06/24;
– Arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, referentes a fatos geradores ocorridos no mês de 04/24.
Atualizado em 13/05/2024
SIMPLES NACIONAL
* Prorrogação de prazos DASN-Simei, DEFIS e parcelas de parcelamentos.
Atualizado em 13/05/2024
TRIBUTOS FEDERAIS
* Prorrogação dos prazos de recolhimento/vencimento dos Tributos Federais;
* Prorrogação da entrega do Imposto de Renda Pessoa Física.
Atualizado em 13/05/2024
TRIBUTOS FEDERAIS
* Suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até o último dia útil do mês de maio de 2024 (quanto a procedimentos administrativos de rescisão de acordo de parcelamento e de transação tributária).
Atualizado em 13/05/2024
TRIBUTOS FEDERAIS
* Prorrogação da validade da Certidão Negativa de Débitos e da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (Créditos Federais e Dívida Ativa da União) – pelo prazo de noventa dias, cujos prazos de validade se encerram no período de 21 de abril de 2024 a 31 de maio de 2024.
Atualizado em 13/05/2024
TRIBUTOS FEDERAIS
* Prorrogação do recolhimento do FGTS das competências de abril a julho/24 (com previsão de pagamento maio a agosto/2024), podendo ser parcelado em 4 (quatro) parcelas a partir da competência de outubro/2024.
Atualizado em 16/05/2024
DÍVIDA ATIVA – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA – PGFN
*Transação SOS-RS: Negociação para Pessoas Físicas e Jurídicas regularizarem os débitos inscritos em Dívida Ativa da União com benefícios.
Instruções para adesão, acesse aqui.
Atualizado em 05/07/2024
DÍVIDA ATIVA – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA – PGFN
* Medidas excepcionais para Dívida Ativa (atos de cobrança e negociações).
Atualizado em 08/05/2024
DÍVIDA ATIVA – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA – PGFN
* Medidas dos Atos de cobrança de créditos da União não inscritos na Dívida Ativa (cobrança judicial/administrativa/acordos celebrados)
Atualizado em 17/05/2024
TRIBUTOS ESTADUAIS
* Prorrogação dos prazos para pagamento
de débitos do ICMS.
* Isenção para compra de Ativo Imobilizado e dispensa de estorno do Estoque
* Parcelamento de débitos ICMS em até 60 vezes
Atualizado em 15/07/2024
INICIATIVAS FINANCEIRAS
LINHAS DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO BNDES
- BNDES Finame Emergencial - Compra de Máquinas e Equipamentos
* Taxas: até 0,6% a.m.
* Prazos: Até 60 meses com carência de 12 meses
- BNDES Automático Emergencial - projetos de investimento incluindo obras de construção civil:
* Taxas: até 0,6% a.m.
* Prazos: Até 120 meses com carência de 24 meses
- Capital de Giro Emergencial:
* Taxas: até 0,9% a.m.
* Prazos: Até 60 meses com carência de 12 meses
Essa linha é voltada para empresas e produtores rurais que estejam em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos e que tenham sofrido perdas materiais, conforme delimitação georreferenciada realizada pela Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência (Dataprev S.A.), conforme a Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.098, de 04 de julho de 2024.
Início das operações a partir de 10/07/2024.
Importante: A linha Capital de Giro Emergencial será retomada a partir de 26/07.
* Taxas: até 0,6% a.m.
* Prazos: Até 60 meses com carência de 12 meses
- BNDES Automático Emergencial - projetos de investimento incluindo obras de construção civil:
* Taxas: até 0,6% a.m.
* Prazos: Até 120 meses com carência de 24 meses
- Capital de Giro Emergencial:
* Taxas: até 0,9% a.m.
* Prazos: Até 60 meses com carência de 12 meses
Essa linha é voltada para empresas e produtores rurais que estejam em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos e que tenham sofrido perdas materiais, conforme delimitação georreferenciada realizada pela Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência (Dataprev S.A.), conforme a Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.098, de 04 de julho de 2024.
Início das operações a partir de 10/07/2024.
Importante: A linha Capital de Giro Emergencial será retomada a partir de 26/07.
NOVO
Atualizado em 26/07/2024.
Liberação do PRONAMPE
SOLIDÁRIO
* Pronampe para empresas nos municípios em Calamidade (conforme Portaria 1802):
* Taxa de Juros 6% + Selic (16,50% a.a.);
* Prazo 24 meses de carência + 36 meses de amortização (60 meses ao total);
* Subvenção de 40% sobre o valor do crédito (Ex: 100 mil reais em crédito: 40 mil reais de subvenção | 60 mil reais valor que haverá a incidência de juros;
* Limite de até 150 mil reais (não considera os valores anteriores tomados do Pronampe) | até 60% do faturamento.
*** Importante: o empresário interessado deve verificar a disponibilidade do recurso junto à Instituição Financeira escolhida, pois são recursos subsidiados e limitados.
*** No momento, os recursos estão esgotados para o Pronampe Solidário Calamidade, estando disponível o Emergencial.
Atualizado em 16/07/2024
Liberação do PRONAMPE
SOLIDÁRIO
* Pronampe para empresas nos municípios em Emergência:
* Taxa de Juros 6% + Selic (16,50% a.a.);
* Prazo 11 meses de carência + 37 meses de amortização (48 meses ao total);
* Limite de até 150 mil reais (não considera os valores anteriores tomados do Pronampe | Até 60% do faturamento.
*** Importante: o empresário interessado deve verificar a disponibilidade do recurso junto à Instituição Financeira escolhida, pois são recursos subsidiados e limitados.
Atualizado em 14/06/2024
Programa Re-Empreender RS
- MEI RS CALAMIDADE
*Público alvo: microempreendedor Individual (MEI);
* Auxílio de R$ 1.500,00 por CNPJ MEI depositado no cartão SOS RS, via CPF do empreendedor;
* Capacitação para auxiliar na retomada dos negócios (em construção);
* Subvenção de R$ 1.500,00 em Capital de Giro junto ao Banrisul (para ser elegível é necessário concluir a capacitação) e acesso a maquininha e demais linhas com condições diferenciadas.
*Público alvo: microempreendedor Individual (MEI);
* Auxílio de R$ 1.500,00 por CNPJ MEI depositado no cartão SOS RS, via CPF do empreendedor;
* Capacitação para auxiliar na retomada dos negócios (em construção);
* Subvenção de R$ 1.500,00 em Capital de Giro junto ao Banrisul (para ser elegível é necessário concluir a capacitação) e acesso a maquininha e demais linhas com condições diferenciadas.
NOVO
Importante: o programa Re-Empreender RS beneficiará empresas localizadas em municípios com decreto de Calamidade Pública e que foram atingidas pelas enchente de 2024, conforme MUP RS – Mapa Único Plano Rio Grande.
Atualizado em 16/07/2024.
Programa Re-Empreender RS
- PRONAMPE GAÚCHO
* Público alvo: MEI, ME e EPP;
* Limite de até 3 mil reais para MEI e até R$ 150 mil reais para ME e EPP;
* Taxas de juros: até 1,35% a.m.;
* Prazo de 48 meses de amortização +12 meses de carência;
* Subvenção de 40% (Ex: 100 mil reais em crédito: 40 mil reais de subvenção | 60 mil reais valor que haverá a incidência de juros);
* Linha de crédito via Banrisul.
* Público alvo: MEI, ME e EPP;
* Limite de até 3 mil reais para MEI e até R$ 150 mil reais para ME e EPP;
* Taxas de juros: até 1,35% a.m.;
* Prazo de 48 meses de amortização +12 meses de carência;
* Subvenção de 40% (Ex: 100 mil reais em crédito: 40 mil reais de subvenção | 60 mil reais valor que haverá a incidência de juros);
* Linha de crédito via Banrisul.
NOVO
Importante: o programa Re-Empreender RS beneficiará empresas localizadas em municípios com decreto de Calamidade Pública e que foram atingidas pelas enchente de 2024, conforme MUP RS – Mapa Único Plano Rio Grande.
Atualizado em 16/07/2024.
Programa Re-Empreender RS
- RS EM FRENTE
* Publico Alvo: permissionários do Mercado Público e da Estação Rodoviária de Porto Alegre, comerciantes que operam na Ceasa-RS, empresas situadas no 4º Distrito da capital e o segmento de bares e restaurantes;
* Limite de até R$ 150 mil reais para quem fatura até R$ 4,8 milhões/ano;
* Taxas de juros de 10% a.a. (0,8% a.m).;
* Prazo de 48 meses de amortização +12 meses de carência;
* Operação via cooperativas Sicredi, Sicoob, Cresol e Unicred via parceria com o BRDE;
* Operações a partir de 29/07/2024.
* Publico Alvo: permissionários do Mercado Público e da Estação Rodoviária de Porto Alegre, comerciantes que operam na Ceasa-RS, empresas situadas no 4º Distrito da capital e o segmento de bares e restaurantes;
* Limite de até R$ 150 mil reais para quem fatura até R$ 4,8 milhões/ano;
* Taxas de juros de 10% a.a. (0,8% a.m).;
* Prazo de 48 meses de amortização +12 meses de carência;
* Operação via cooperativas Sicredi, Sicoob, Cresol e Unicred via parceria com o BRDE;
* Operações a partir de 29/07/2024.
NOVO
Importante: o programa Re-Empreender RS beneficiará empresas localizadas em municípios com decreto de Calamidade Pública e que foram atingidas pelas enchente de 2024, conforme MUP RS – Mapa Único Plano Rio Grande.
Atualizado em 16/07/2024.
PRINCIPAIS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE CRÉDITO
PRONAF
* Taxa de Juros de 4% a.a. a 6% a.a
* Prazo de até 36 meses de carência e 120 meses para pagamento
– Pronaf para produtores rurais em municípios em Calamidade:
* Subsídio de 30% sobre o valor do crédito limitado a R$ 25 mil reais
– Pronaf para produtores rurais nos municípios em Emergência:
* Subsídio de 30% sobre o valor do crédito limitado a R$ 20 mil reais
Atualizado em 04/06/2024
PRINCIPAIS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE CRÉDITO
PRONAMP
* Taxa de Juros de 8% a.a.
* Prazo de até 36 meses de carência e 120 meses para pagamento.
– Pronamp para produtores rurais em municípios em Calamidade:
* Subsídio de 25% sobre o valor do crédito limitado a R$ 50 mil reais
– Pronamp para produtores rurais nos municípios em Emergência:
* Subsídio de 25% sobre o valor do crédito limitado a R$ 40 mil reais
Atualizado em 10/06/2024
linha de crédito para reconstrução do RS com recursos da FINEP
* Taxa de juros: TR+10%;
* Carência de 6 a 24 meses. Prazo total de até 72 meses;
* Operação via agentes financeiros credenciados a FINEP, como as Cooperativas de Crédito, Banrisul, BRDE e Badesul;
* Até 40% do empréstimo poderá ser utilizado em capital de giro associado aos investimentos em infraestrutura de PD&I;
* Necessário que a empresas a empresa tenha histórico de inovação como recebido financiamento da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou Finep nos últimos 10 anos.
Atualizado em 31/05/2024
Linha de Crédito PEAC – FGI Solidário
* Taxa de juros a partir de 1,18% a.m.
* Prazo de pagamento até 60 meses + 24 meses de carência
* Possui o FGI como Fundo Garantidor da operação
* Linha disponível para empresas em Munícipios em Calamidade ou Emergência
Atualizado em 07/06/2024
LINHA DE CRÉDITO DO NOVO FUNGETUR
* As linhas do fundo abrangem os financiamentos privados em capital fixo, as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos, bens e capital de giro;
* Taxa de juros: 5% + INPC;
* Prazo de pagamento até 60 meses;
* Carência de até 12 meses.
Atualizado em 10/06/2024
BANCO DO BRASIL
* Operações com Pronampe Solidário;
* Operações com subsídio Pronaf e Pronamp;
* Aumento da carência para pagamento de parcelas de créditos;
* Acesso à crédito com condições diferenciadas;
* Suspensão de ações de cobrança e negativação.
Atualizado em 14/06/2024
BANRISUL
* Linha de crédito para capital de giro;
* Isenção de tarifas;
* Operação com as linhas anunciadas do BDNES e FINEP (em estruturação);
* Operações com o Pronampe Solidário.
Atualizado em 14/06/2024
BRADESCO
* Condições especiais em renegociações de dívidas;
* Prazos de carência de até 180 dias;
* Apoio através do braço segurador.
Atualizado em 08/05/2024
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
* Operações com Pronampe Solidário;
* Pausa nas parcelas de empréstimos;
* Liberação de FGTS – Saque Calamidade.
* Prorrogação de vencimentos das operações de Crédito Rural de Custeio e Investimento.
Atualizado em 14/06/2024
NUBANK
* Flexibilização das condições de pagamento de dívidas existentes;
* Redução de juros em empréstimos e renegociação para clientes do estado.
Atualizado em 08/05/2024
SANTANDER
* Ampliação de prazos e condições de pagamento;
* Redução de taxas de juros e carência em novas contratações;
* Facilidades no crédito imobiliário e renegociações.
Atualizado em 08/05/2024
SICREDI
* Postergação de parcelas de empréstimos;
* Bloqueio de protestos e negativações;
* Operações com Pronampe Solidário;
* Operações com Pronaf e Pronamp Calamidade.
Atualizado em 14/06/2024
BADESUL
* Operação com a linha do NOVO FUNGETUR em parceria com a RS GARANTI. Acesse aqui para realizar a sua solicitação;
* Prorrogação das parcelas dos financiamentos das linhas do BNDES, FUNGETUR e FINEP;
* Para efetuar a solicitação é necessário enviar o pedido por e-mail para: badesul.renegociacao@badesul.com.br
Atualizado em 10/06/2024
BRDE
* Prorrogação das parcelas dos financiamentos das linhas do BNDES e FINEP;
* Para efetuar a solicitação é necessário enviar o pedido por e-mail para: secob.rs@brde.com.br
Atualizado em 20/05/2024
CONTRATAÇÕES E RENEGOCIAÇÕES DE CRÉDITO
* Dispensa da apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas pelo período de seis meses (maio a novembro).
Atualizado em 14/05/2024
SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS – BNDES
* Existe a possibilidade de requisitar a suspensão dos pagamentos das parcelas por até 12 meses para operações de crédito do BNDES junto à sua instituição financeira.
Procure o banco em que realizou o empréstimo ou financiamento.
* Também pode ser prorrogado para 15 de agosto de 2024 o vencimento das parcelas de principal e de juros de operações de programas agropecuários do Governo Federal e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Atualizado em 31/05/2024
SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS – FUNGETUR
* Parcelas das operações de crédito do FUNGETUR com vencimento nos próximos seis meses também poderão ser postergadas.
A solicitação é através da instituição financeira onde possui financiamento.
Atualizado em 20/05/2024
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO – FEAPER
* Pagamento das parcelas de financiamento do Fundo Estadual de apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) prorrogado por 90 dias, referente às parcelas das operações de crédito com vencimento em maio, junho e julho de 2024.
Atualizado em 13/05/2024
Linhas de Financiamento com Recursos do BNDES
– BNDES Finame Emergencial – Compra de Máquinas e Equipamentos
* Taxas: até 0,6% a.m.
* Prazos: Até 60 meses com carência de 12 meses
– BNDES Automático Emergencial – projetos de investimento incluindo obras de construção civil:
* Taxas: até 0,6% a.m.
* Prazos: Até 120 meses com carência de 24 meses
– Capital de Giro Emergencial:
* Taxas: até 0,9% a.m.
* Prazos: Até 60 meses com carência de 12 meses
Essa linha é voltada para empresas e produtores rurais que estejam em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos e que tenham sofrido perdas materiais, conforme delimitação georreferenciada realizada pela Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência (Dataprev S.A.), conforme a Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.098, de 04 de julho de 2024.
Início das operações a partir de 10/07/2024.
Atualizado em 08/07/2024
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