TRIBUTOS
* Isenção para compra de Ativo Imobilizado e dispensa de estorno do Estoque
* Parcelamento de débitos ICMS em até 60 vezes
Atualizado em 15/07/2024
TRIBUTOS ESTADUAIS
* Prorrogação dos prazos de obrigações acessórias até o dia 15/06/24, quanto à entrega de:
– Guias de Informação e Apuração do ICMS – GIA, com vencimento no período de 24/04 a 10/06/24;
– Arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, referentes a fatos geradores ocorridos no mês de 04/24.
Atualizado em 13/05/2024
SIMPLES NACIONAL
* Prorrogação de prazos DASN-Simei, DEFIS e parcelas de parcelamentos.
Atualizado em 13/05/2024
TRIBUTOS FEDERAIS
* Prorrogação dos prazos de recolhimento/vencimento dos Tributos Federais;
* Prorrogação da entrega do Imposto de Renda Pessoa Física.
Atualizado em 13/05/2024
TRIBUTOS FEDERAIS
* Suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até o último dia útil do mês de maio de 2024 (quanto a procedimentos administrativos de rescisão de acordo de parcelamento e de transação tributária).
Atualizado em 13/05/2024
TRIBUTOS FEDERAIS
* Prorrogação da validade da Certidão Negativa de Débitos e da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (Créditos Federais e Dívida Ativa da União) – pelo prazo de noventa dias, cujos prazos de validade se encerram no período de 21 de abril de 2024 a 31 de maio de 2024.
Atualizado em 13/05/2024
TRIBUTOS FEDERAIS
* Prorrogação do recolhimento do FGTS das competências de abril a julho/24 (com previsão de pagamento maio a agosto/2024), podendo ser parcelado em 4 (quatro) parcelas a partir da competência de outubro/2024.
Atualizado em 16/05/2024
DÍVIDA ATIVA – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA – PGFN
*Transação SOS-RS: Negociação para Pessoas Físicas e Jurídicas regularizarem os débitos inscritos em Dívida Ativa da União com benefícios.
Atualizado em 05/07/2024
DÍVIDA ATIVA – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA – PGFN
* Medidas excepcionais para Dívida Ativa (atos de cobrança e negociações).
Atualizado em 08/05/2024
DÍVIDA ATIVA – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA – PGFN
* Medidas dos Atos de cobrança de créditos da União não inscritos na Dívida Ativa (cobrança judicial/administrativa/acordos celebrados)
Atualizado em 17/05/2024
TRIBUTOS ESTADUAIS
* Prorrogação dos prazos para pagamento
de débitos do ICMS.
* Confira outras prorrogações de tributos estaduais.
Atualizado em 15/05/2024