TRIBUTOS

SIMPLES NACIONAL

* Prorrogação de prazos de vencimento.

 

 

Atualizado em 08/05/2024

SIMPLES NACIONAL

* Prorrogação de prazos DASN-Simei, DEFIS e parcelas de parcelamentos.


Atualizado em 13/05/2024

DÍVIDA ATIVA – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA – PGFN

* Medidas excepcionais para Dívida Ativa (atos de cobrança e negociações).

Atualizado em 08/05/2024

TRIBUTOS FEDERAIS

* Prorrogação dos prazos de recolhimento/vencimento dos Tributos Federais;

 

* Prorrogação da entrega do Imposto de Renda Pessoa Física.

 

Atualizado em 13/05/2024

TRIBUTOS FEDERAIS

* Suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, até o último dia útil do mês de maio de 2024 (quanto a procedimentos administrativos de rescisão de acordo de parcelamento e de transação tributária).

Atualizado em 13/05/2024

TRIBUTOS FEDERAIS

* Prorrogação da validade da Certidão Negativa de Débitos e da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (Créditos Federais e Dívida Ativa da União) – pelo prazo de noventa dias, cujos prazos de validade se encerram no período de 21 de abril de 2024 a 31 de maio de 2024.

Atualizado em 13/05/2024

TRIBUTOS FEDERAIS

* Prorrogação do recolhimento do FGTS das competências de abril a julho/24 (com previsão de pagamento maio a agosto/2024), podendo ser parcelado em 4 (quatro) parcelas a partir da competência de outubro/2024.

 

 

 

 

Atualizado em 16/05/2024

TRIBUTOS ESTADUAIS

* Prorrogação dos prazos de obrigações acessórias até o dia 15/06/24, quanto à entrega de:


– Guias de Informação e Apuração do ICMS – GIA, com vencimento no período de 24/04 a 10/06/24;

 

– Arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, referentes a fatos geradores ocorridos no mês de 04/24.

Atualizado em 13/05/2024

TRIBUTOS ESTADUAIS

* Prorrogação dos prazos para pagamento

de débitos do ICMS.

 

* Confira outras prorrogações de tributos estaduais.

 

 

Atualizado em 15/05/2024

DÍVIDA ATIVA – PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA – PGFN

* Medidas dos Atos de cobrança de créditos da União não inscritos na Dívida Ativa (cobrança judicial/administrativa/acordos celebrados)

Atualizado em 17/05/2024

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