LEGISLAÇÕES

Lista de municípios

atingidos

 

Atualizado em 04/06/2024

Governo Federal e SEDEC – Estado de Calamidade Pública e Situação de Emergência em municípios do RS

Atualizado em 03/06/2024

Alteração no intervalo

do saque FGTS

 

Atualizado em 14/05/2024

Nova Fase do Programa Volta Por Cima RS

Atualizado em 20/05/2024

Governo Federal:

Auxílio Reconstrução

Atualizado em 16/05/2024

Alteração nas regras

do saque FGTS

Atualizado em 16/05/2024

Suspensões de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

Atualizado em 31/05/2024

Ministério do Trabalho e Emprego – Apoio financeiro aos trabalhadores com vínculo empregatício formal

Atualizado em 20/06/2024

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