A Receita Federal anunciou que os declarantes que residem nos municípios afetados do Estado e têm direito à restituição receberão o pagamento em junho.

Outras medidas foram a prorrogação dos prazos de recolhimento de tributos e da entrega das declarações.

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A Receita Federal anunciou que os declarantes que residem nos municípios afetados do Estado e têm direito à restituição receberão o pagamento em junho.

Outras medidas foram a prorrogação dos prazos de recolhimento de tributos e da entrega das declarações.

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Agora em maio será viabilizada a antecipação das parcelas do Abono Salarial 2024 referente aos meses de junho, julho e agosto para todo o estado do Rio Grande do Sul, cujo estabelecimento empregador esteja no estado do RS.

Valor médio da parcela é de R$1.075,23.

O pagamento também ocorrerá automaticamente na mesma conta bancária já cadastrada no FGTS, após publicação de Resolução do CODEFAT, não sendo necessária manifestação ou solicitação por parte do beneficiário.

Mais informações estão disponíveis no aplicativo da Carteira Digital de Trabalho e no https://www.gov.br/pt-br

Para quem já está recebendo o Seguro-Desemprego, o MTE vai liberar mais duas parcelas.

A média do valor da parcela é de R$1.782,50.

A aprovação do beneficiário é feita de forma automática quando o município registra o estado de calamidade pública.

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O pagamento de maio do Programa Bolsa Família para beneficiários de todos os municípios do Rio Grande do Sul foi unificado para o primeiro dia do calendário: sexta-feira (17.05).

Não será necessário esperar a data informada inicialmente, que segue o calendário escalonado conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

As ações inicialmente são válidas por dois meses.

Para que a antecipação aconteça, é necessário que o gestor do município solicite a antecipação junto ao MDS.

Saque sem cartão

Para os beneficiários que perderam seus documentos, foi autorizado o saque sem cartão e sem documentos, usando apenas a Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal.

Prazos de atualização cadastral e repercussão

Prorrogados os prazos de atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.

As ações são autorizadas mediante ofício e e-mail encaminhados pela coordenação estadual ao MDS.

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O governo liberou o acesso ao Saque Calamidade FGTS aos trabalhadores e trabalhadoras de todos os municípios do Rio Grande do Sul.

O benefício deve ser solicitado através do app do FGTS ou de agências da caixa.

A solicitação ao saque por Calamidade poderá ser realizada até 90 dias depois da publicação da portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecendo a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.

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O INSS vai antecipar o pagamento do BPC de junho para maio para quem reside nos municípios do Rio Grande do Sul atingidos pela enchente. Com isso, os pagamentos que seriam em 24 de junho serão pagos juntamente com os de maio. O calendário de pagamentos vai de 24 de maio a 7 de junho.

O valor do BPC é de 1 salário mínimo, equivalente a R$ 1.412,00.

O valor será disponibilizado desde que o beneficiário solicite o adiantamento no banco onde recebe, mediante assinatura de termo de opção.

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Serão pagos em parcela única R$ 2,5 mil para unidades familiares desabrigadas ou desalojadas em consequência dos eventos climáticos.

Confira os requisitos para ter direito ao benefício:

• a família ter sido desabrigada ou desalojada em razão de eventos climáticos adversos ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2024, conforme o Decreto 57.607;
• residir em município com Decreto de Situação de Emergência ou Calamidade Pública homologado pelo governo do Estado;
• ter formulário de cadastro incluído pelas equipes de Assistência Social municipais no site do programa;
• constar no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre, mesmo com a inscrição sendo realizada após os eventos climáticos.

Como solicitar?

No momento, o formulário para solicitar o Benefício Volta por Cima não está disponível online. A inscrição para o benefício é feita exclusivamente pelas equipes de Assistência Social dos municípios atingidos pelas chuvas.

1. Para saber como se cadastrar, você deve entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social do seu município.

1. Informar que deseja se cadastrar para o Benefício Volta por Cima.
2. Apresentar os documentos necessários.

Importante: Cidadãos não podem se cadastrar diretamente no portal, pois apenas as equipes municipais têm acesso ao formulário. Busque mais informações junto a Secretaria Municipal de Assistência Social ou congêneres do seu município.

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O governo do Estado anunciou a antecipação de metade do 13º salário para os servidores públicos estaduais, para pagamento até 15 de junho.

Fonte: https://estado.rs.gov.br/governo-antecipa-metade-do-13-salario-destina-recursos-para-hospitais-e-reforca-seguranca

O Ministério da Educação (MEC) autorizou a antecipação do 13º salário para os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no Rio Grande do Sul. A iniciativa faz parte de um pacote de ações do MEC e da Ebserh para dar apoio aos hospitais universitários federais da região.

Quem será beneficiado?

A medida beneficiará 3.147 empregados públicos lotados em três unidades: Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (HUSM-UFSM), Hospital Universitário da Universidade Federal de Rio Grande (HU-Furg) e Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPel).

Fonte: MEC antecipa 13º salário de trabalhadores da Ebserh no RS — Ministério da Educação (www.gov.br)

O “Devolve ICMS” é um programa no Rio Grande do Sul que combate a regressividade tributária, devolvendo parte do ICMS pago por pessoas de baixo poder aquisitivo.

Ao incluir o CPF nas compras, os beneficiários recebem uma parcela fixa estimada mais uma variável, baseada na renda e consumo real. Além de mitigar a injustiça fiscal, o programa promove a cidadania fiscal ao incentivar a emissão de notas fiscais. Financiado pelo estado, ele busca aumentar a transparência e a participação dos cidadãos na arrecadação de impostos.

Quem se beneficia?

O programa é direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o Bolsa Família ou possuem um familiar matriculado no ensino médio público estadual do RS. As famílias devem ter renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo. O responsável familiar deve residir no estado e manter o CPF ativo

Como receber os valores?

Através do Cartão Cidadão

Onde retirar o cartão?

Em Porto Alegre, o cartão pode ser retirado na Av. Borges de Medeiros, 521, no Centro Histórico, conforme o calendário de pagamentos.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.No interior, a entrega é feita por agências do Banrisul designadas em cada cidade, que podem ser conferidas na listagem.

Clique aqui para conferir os pontos de distribuição na sua cidade.

Emissão de novas certidões

As vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul poderão solicitar certidões de nascimento, casamento e óbito gratuitamente em quatro postos fixos de atendimento extraordinário, além dos cartórios que estão em condições de operação.

Onde estão localizados os pontos de atendimento emergenciais e quando funcionam?

• 3º pavimento do Shopping João Pessoa (no bairro Farroupilha), no posto do Tudo Fácil Zona Nort
• Shopping Walling (bairro Passo D´Areia)
• Foro Regional do Paternon (bairro Paternon)
• Shopping Total, no bairro Independência.

A solicitação e a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito continua sendo gratuita nesses locais.

Os postos fixos funcionam das 13h às 18h e os cartórios prestam os serviços das 9h às 17h30.

Quais entidades coordenam essa mobilização?

A Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul CGJ/RS, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) e a Arpen-RS coordenam o programa.

Como será disponibilizado o serviço de solicitação de certidões pela internet?

A partir de 31 de maio, a Central de Informações do Registro Civil (CRC) contará com o módulo SOS RS para esses pedidos, com prazos e critérios a serem definidos pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Confira a lista de serviços que estarão disponíveis:

Governo firma acordo para garantir que vítimas das enchentes tenham acesso a documentos gratuitos – Portal do Estado do Rio Grande do Sul

Fonte: https://www.cnj.jus.br/postos-fixos-passam-a-receber-pedidos-de-emissao-de-certidoes-a-atingidos-no-rs/

O governo do Rio Grande do Sul criou a conta SOS Rio Grande do Sul para receber doações em dinheiro via PIX e ajudar as vítimas das enchentes que atingiram o estado.

O cartão funciona como um vale-alimentação, permitindo que as pessoas afetadas comprem alimentos e itens essenciais. O valor creditado pode variar e é destinado exclusivamente para uso em estabelecimentos que aceitam o benefício.

Para quem está disponível o benefício?

Moradores de Canoas, Eldorado do Sul, Rio Grande e Santa Maria com direito a receber as doações feitas por pix terão seus cartões com R$ 2 mil creditados na segunda (10/6) e terça-feira (11/6). Ao todo, serão 8.314 beneficiados nos quatro municípios. Em razão do número de pessoas, em Canoas o atendimento ocorrerá nos dois dias.

Clique aqui e confira se você tem direito ao auxílio: https://fpae01.pro.rs.gov.br/auxilio.php?grupo=20

Confira locais e horários em: https://www.estado.rs.gov.br/semana-comeca-com-entrega-de-8-314-cartoes-de-doacoes-via-pix

O governo do Estado, por meio da Secretaria do Esporte e Lazer (SEL), realizou, na segunda-feira (10/6), a primeira entrega de cestas básicas a atletas gaúchos atingidos pelas enchentes.

A ação ocorreu em Canoas, no Centro de Referência do Paradesporto Brasileiro, local que está retomando as atividades esportivas após as cheias.

Onde é feito o cadastramento?

A SEL é responsável pela identificação dos beneficiados e pela distribuição das cestas. O cadastro deve ser realizado por meio de formulário digital. A partir dos dados coletados, será feito um mapeamento das regiões mais atingidas e serão criados centros de distribuição no interior do Estado, com o auxílio das federações esportivas e secretarias municipais.

Link para o formulário de cadastro 

Onde serão as entregas?

Em Porto Alegre, as entregas serão realizadas no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete). As datas serão divulgadas à medida que os formulários forem preenchidos.

Fonte: https://estado.rs.gov.br/governo-realiza-primeira-entrega-de-cestas-basicas-para-atletas-afetados-pelas-enchentes

O governo do Rio Grande do Sul simplificou o processo de solicitação da carteira de identidade. Veja como fazer:

1. Acesse o link: https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=498
2. Agende a emissão escolhendo a cidade, a data e o horário para atendimento presencial.

A partir de segunda-feira (17/6), as agências da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS)/Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Rio Grande do Sul disponibilizaram 7.912 vagas de emprego. Deste total, 7.369 são permanentes, 504 temporárias, 19 para Jovem Aprendiz e 20 para estágio. Entre as oportunidades, 184 são exclusivas para pessoas com deficiência e 5.439 aceitam candidatos com deficiência.

As vagas são atualizadas diariamente nas Agências FGTAS/Sine e a compatibilidade do perfil profissional do trabalhador com as vagas abertas é avaliada no momento do encaminhamento para a entrevista de emprego. Os interessados em se candidatar às vagas de emprego podem comparecer na unidade mais próxima com documento de identificação com CPF e foto ou acessar o aplicativo Sine Fácil. 

Confira aqui as unidades FGTAS/Sine: https://fgtas.rs.gov.br/agencias-fgtas-sine

O que é?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar os benefícios de junho nessa segunda-feira, dia 24, para aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que recebem até um salário mínimo (R$ 1.412). Os depósitos serão feitos até 5 de julho.

Também receberam nessa segunda-feira (24) todos os beneficiários que residem no Rio Grande do Sul e foram atingidos pelas fortes chuvas que inundaram o estado em maio. A antecipação do calendário de pagamentos na região vai até acabar o estado de calamidade pública no estado.

Como?

O pagamento cai na conta informada ao se aposentar. Quem escolhe receber por conta-benefício deve ir até o banco sacar os valores no caixa eletrônico.

• Cronograma de Pagamento até 1 salário mínimo

O calendário leva em conta o número final do cartão de pagamento, sem considerar o dígito verificador que aparece após o traço.

O crédito é feito primeiramente para os que têm final de benefício 1. No dia seguinte, para os de final 2, e assim sucessivamente, sempre nos dias úteis.

Lembrando que para o RS, independentemente do número final, todos irão receber no dia 24/06.

• Cronograma de Pagamento para benefícios acima de 1 salário mínimo

Já para os aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo vão começar a receber a partir de 1º de julho.

Os primeiros a sacar serão os que têm finais de benefício 1 e 6. Os pagamentos das duas faixas de benefício (acima e abaixo do mínimo) seguirão até o dia 5:

Fonte: https://www.gov.br/inss/pt-br/aposentados-e-pensionistas-comecam-a-receber-nesta-segunda-feira

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a partir da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em uma atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado e Procons Estadual e Municipal, assinou um acordo com o Banrisul que prorroga as operações de crédito consignado de servidores públicos do Estado e prefeituras que tenham sido diretamente afetados pelas enchentes.

O que é?

Foi ajustado que a instituição financeira irá conceder quatro meses de carência (maio, junho, julho e agosto) nas operações de crédito consignado, sem qualquer tipo de juros e encargos ou alteração do valor da parcela, aos servidores públicos estaduais e municipais, ativos, inativos e seus pensionistas, que tenham domicílio e residência em município com estado de calamidade pública reconhecida nos termos do Decreto Estadual 57.646/2024, cadastrados junto ao Banrisul até maio de 2024, em local considerado “Diretamente Atingido” pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP).

O número de parcelas não será alterado e o valor da prestação será mantido. Por exemplo: se o funcionário público possuir um contrato de 60 meses, a quantidade de parcelas continuará sendo 60 e o valor mensal da prestação seguirá inalterado, ampliando-se apenas o prazo do contrato para 64 meses. 

Como?

A adesão formal do funcionário público interessado deverá ser feita na agência de relacionamento ou no aplicativo Banrisul Digital, em opção própria que estará disponível. A adesão do servidor estadual deverá ser formalizada no período de 25 de junho a 10 de julho de 2024, e a do servidor municipal no período de 26 de junho a 10 de julho de 2024.

A Instituição esclarece que, para os demais clientes que possuam crédito consignado, e que residam em áreas fora do mapa de atingidos pela enchente, as operações financeiras seguem normalmente, conforme regras já definidas.

Fonte: https://www.mprs.mp.br/noticias/59934/

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda, lançou, no dia 25 de junho, o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul – Transação SOS-RS. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar a recuperação econômica de pessoas físicas e jurídicas atingidas pela calamidade climática que atingiu o estado.

O programa, instituído pela Portaria PGFN/MF Nº 1032, traz condições especiais para a regularização de dívidas tributárias junto à União, como o abatimento de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, desconto de até 65% do valor da dívida e o parcelamento em até 120 meses, conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.

Também prevê benefícios adicionais para pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Para incentivar a regularização desses contribuintes, o pagamento da dívida poderá ser parcelado em até 145 prestações mensais e descontos de até 70% (setenta por cento) sobre o valor total da dívida objeto da negociação.

O QUE É: O Transação SOS-RS é um programa que traz condições especiais para a regularização de dívidas tributárias junto à União.

QUEM PODE ADERIR: Contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, com domicílio fiscal no Rio Grande do Sul, conforme cadastro do CPF e CNPJ.

QUAIS DÉBITOS PODEM SER REGULARIZADOS: Débitos inscritos em dívida ativa da União.

QUAIS OS INCENTIVOS PREVISTOS NO PROGRAMA:

• Redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais;
• Desconto de até 70% sobre o valor total da dívida;
• Parcelamento em até 145 meses.

PRAZO: O programa estará aberto para adesão desde às 8h de 24 de junho de 2024 até às 19h de 31 de julho de 2024.

LOCAL DE ADESÃO:
Exclusivamente pela plataforma Regularize: www.regularize.pgfn.gov.br

Fonte: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/noticias/2024/agu-e-pgfn-divulgam-edital-de-transacao

Tendo em vista a calamidade causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul e a dificuldade em restabelecer a normalidade, apesar dos esforços intensivos de reorganização em andamento na região, foi publicada na quinta-feira, 20 de junho de 2024, a Portaria RFB nº 429, que altera as Portarias RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, e nº 423, de 22 de maio de 2024.

O QUE: A portaria prorroga a suspensão da contagem de prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB) até o último dia útil de agosto de 2024.

QUEM: A nova contagem se aplica aos contribuintes domiciliados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul que foram declarados em estado de calamidade pública. A prorrogação também se aplica a procedimentos administrativos de rescisão de acordo de parcelamento e de transação tributária.

Consulte aqui a Portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-429-de-18-de-junho-de-2024-566918363

Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/receita-federal-amplia-prazos-para-contribuintes-em-municipios-do-rio-grande-do-sul-afetados-por-calamidade

Com a presença do governador Eduardo Leite, foi lançado, nesta segunda-feira (1º/7), o Projeto Cuidar Tchê 60+, que beneficiará 1,9 mil idosos que foram afetados pelas enchentes recentes no Rio Grande do Sul. A iniciativa fornecerá kits de itens essenciais no valor de R$ 3 mil. Serão investidos R$ 6 milhões, oriundos do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi), gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

O QUE É: Os kits são personalizáveis, ou seja, os idosos poderão escolher artigos que somem até R$ 3 mil em quatro categorias: cozinha, dormitório, mobilidade e eletroeletrônicos. Na categoria cozinha, podem ser adquiridos fogão, refrigerador, mesa, cadeiras, filtro de água, jogos de panela, pratos, copos e talheres. A categoria dormitório inclui jogos de lençol, toalhas, cobertores, travesseiros, colchões e camas. Já a categoria mobilidade abrange cadeira de rodas, muleta e andador, ao passo que máquina de lavar e televisão fazem parte dos eletroeletrônicos.

ONDE: Nesta primeira etapa, serão contemplados idosos de 13 municípios: Arroio do Meio, Canoas, Cruzeiro do Sul, Eldorado do Sul, Estrela, Marques de Souza, Muçum, Relvado, São Jerônimo, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Travesseiro e Triunfo. Na seleção dos municípios, a Sedes considerou aqueles com maior proporção de famílias com idosos.

QUEM: Para receber o kit, é necessário que o idoso atenda a alguns requisitos. Além de ter a partir de 60 anos, é necessário ter sido atingido pelas enchentes, residir em municípios com decreto de calamidade e estar no Cadastro Único com renda per capita de até R$ 109.

Famílias que possuam mais de um idoso recebem apenas uma vez o benefício.

QUANDO: A Cufa identificará os beneficiários da ação e fará as entregas dos kits a partir de agosto. 

Fonte: https://www.estado.rs.gov.br/estado-lanca-projeto-cuidar-tche-60-que-beneficiara-idosos-atingidos-pelas-enchentes

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram, na quinta-feira (13/06), portaria que institui o Programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul.

A iniciativa tem como objetivo planejar, coordenar e integrar ações que promovam o acesso a direitos em prol da população atingida pelas enchentes no estado. Entre 1º de julho e 31 de outubro, a caravana percorrerá 111 municípios gaúchos atingidos de forma mais grave para atendimento presencial, além da assistência da DPU aos assistidos dos 474 municípios atingidos pelas cheias de forma online, pelo site, Whatsapp ou aplicativo DPU Cidadão, sob coordenação da central de atendimentos.

Cada missão contará com uma equipe composta por defensores e advogados públicos federais, além de servidores das áreas de assistência social, psicologia, direito, administração, entre outras. Participarão ainda servidores da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A proposta é realizar a busca ativa de populações em situação de maior vulnerabilidade dos municípios com cenários extremos causados pelas enchentes, incluindo visitas a comunidades indígenas e quilombolas, além de assistência à população de rua e à privada de liberdade.

Entre os assuntos que receberão tratamento prioritário nos atendimentos da Caravana estão o Auxílio Reconstrução (no valor de R$ 5,1 mil), benefícios assistenciais como Bolsa Família, Seguro-Desemprego, FGTS, INSS, saque do abono salarial, antecipação do Imposto de Renda, questões relacionadas à Caixa Econômica Federal e indenização aos profissionais de saúde que atuaram na pandemia da Covid-19.

ETAPAS — A Caravana de Direitos ocorrerá em duas etapas. A primeira teve início nesta quinta e cobrirá a cidade de Porto Alegre. A segunda tem início no dia 1º de julho e percorrerá os demais 110 municípios gaúchos, escolhidos por estarem entre os mais atingidos pelas enchentes e por apresentarem alto índice de população em situação de vulnerabilidade. As cidades abrigam cerca de 6,8 milhões de pessoas (63% da população do estado, de acordo com o Censo 2022).

COMO: Para receber atendimento, os interessados podem apresentar algum documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento), CPF, comprovante de residência e qualquer documentação pertinente ao caso.

LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE 01/07 a 05/07:

Porto Alegre:

• • Datas e horários: 1º a 3 de julho, das 9h às 17h
    • Local: Clube Comercial Sarandi
    • Endereço: Av. Salvador Leão, 277 – Sarandi, Porto Alegre – RS, 91130-700
    • Telefone: (51) 3364-2611
  • Datas e horários: 4 e 5 de julho, das 9h às 17h
    • Local: Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Antônio Giúdice
    • Endereço: Rua Dr. Caio Brandão de Mello, 1 – Humaitá, Porto Alegre – RS, 90250-110
    • Telefone: (51) 3289-5949

Eldorado do Sul:

• • Datas e horários: 1º a 5 de julho, das 9h às 17h
    • Local: Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Eldorado do Sul
    • Endereço: Rua América, 300

Pelotas:

• • • Datas e horários: 1º de julho, das 13h às 18h; 2 a 4 de julho, das 9h às 17h; 5 de julho, das 9h às 13h
      • Local: Shopping de Pelotas
      • Endereço: Av. Ferreira Viana, 1526 – Areal, Pelotas – RS, 96085-000

Rio Grande (atende também o município de São José do Norte/RS):

• • • Datas e horários: 1º de julho, das 13h às 18h; 2 a 4 de julho, das 9h às 17h; 5 de julho, das 9h às 13h
      • Local: Ginásio do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS)
      • Endereço: R. Almirante Barroso – Parque Res. Salgado Filho, Rio Grande – RS, 96201-550

Santa Maria (atende também os municípios de Tupanciretã e Restinga Sêca):

• • • Datas e horários: 1º de julho, das 13h às 18h; 2 a 4 de julho, das 9h às 17h; 5 de julho, das 9h às 13h
      • Local: CDM – Centro Desportivo Municipal

Endereço: Rua Appel, 798, bairro Nossa Senhora de Fá

Para moradores de municípios não alcançados pelas missões presenciais, o atendimento está disponível pelo aplicativo DPU Cidadão e pelo WhatsApp (61) 98352-0067.

Clique aqui e saiba mais: https://www.dpu.def.br/noticia/30/dpu-inicia-caravana-de-direitos-na-reconstrucao-no-rs-com-atendimento-em-oito-municipios

Fonte: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/06/governo-federal-lanca-caravana-de-direitos-no-rio-grande-do-sul

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado está monitorando abrigos temporários abertos devido às enchentes através de BI disponível no site SOS Rio Grande do Sul na aba Abrigos.

Os usuários podem verificar o número de abrigados, o município onde está localizado o espaço, além do nome e endereço do abrigo ou Centro Humanitário de Acolhimento.

Acesse no site SOS Rio Grande do Sul, na aba Abrigos ou pelo link: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNThhYTZmMGMtZDhkNy00OTEyLTkzNmEtYjU1NWIyMTZmNTVjIiwidCI6IjE1ZGNkOTA5LThkYzAtNDBlOS1hMWU1LWNlY2IwNTNjZGQxYSJ9

Fonte: https://www.estado.rs.gov.br/plataforma-do-estado-informa-dados-sobre-abrigos-temporarios-e-centros-humanitarios-de-acolhimento

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Sul lançou um formulário para voluntários interessados em ajudar na organização e triagem de doações para assistência humanitária. Instituições, empresas e grupos que queiram se voluntariar podem se cadastrar através do link https://casamilitar-rs.com.br/voluntariado/.

Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), em parceria com o Transforma Brasil, oferece uma plataforma para voluntários interessados em auxiliar em abrigos, centros de distribuição ou de forma remota. Interessados podem se cadastrar pelo link fornecido pelas instituições sociais, empresas e grupos.

A Secretaria da Saúde (SES) está cadastrando profissionais de saúde para compor um banco de voluntários que podem ser chamados a ajudar os municípios gaúchos afetados pelas chuvas intensas e enchentes. Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais da saúde interessados devem se cadastrar pelo site da SES em https://saude.rs.gov.br/cadastro-de-profissionais.

Os dados dos profissionais serão disponibilizados às gestões municipais e instituições de saúde conforme necessidade, sem gerar vínculo empregatício com o Estado.

Fonte: https://sosenchentes.rs.gov.br/como-ser-voluntario

Os motoristas que precisam se deslocar entre os municípios do Rio Grande do Sul já têm à disposição um mapa virtual que reúne as rotas disponíveis para viagem e a localização dos bloqueios em rodovias provocados pela catástrofe meteorológica.

Desenvolvida pelo governo do Estado, por meio do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), a plataforma reúne dados em tempo real da situação das rodovias. As informações são atualizadas simultaneamente pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), pelo CRBM, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), e pode ser acessada pelo link: https://crbm.app.br/gestao-de-rotas/index.php?class=RotaCardList

Fonte: https://www.daer.rs.gov.br/ferramenta-on-line-fornece-mapa-de-rotas-e-bloqueios-nas-estradas-gauchas

Está disponível no site SOS Enchentes orientações para quem deseja adotar ou reencontrar animais perdidos. Também há um manual detalhado para abrigos, um aplicativo para reencontro de animais e uma plataforma de adoção.

Além disso, disponibiliza um chatbot no WhatsApp para suporte e gestão de doações.

Para mais detalhes, acesse: https://sosenchentes.rs.gov.br/assistencia-para-anim

A Secretaria do Esporte e Lazer (SEL) abriu, na segunda-feira (22/7), as inscrições para o edital SOS Esporte. A iniciativa tem como objetivo selecionar projetos de federações esportivas que tenham tido a estrutura utilizada ou o projeto afetado pelos eventos meteorológicos previstos no Decreto Estadual 57.596, de 1º de maio de 2024. Por meio das federações, a SEL visa reestruturar as modalidades esportivas, recuperar espaços, equipamentos e a capacidade de execução de projetos.

Os proponentes poderão apresentar projetos visando à recomposição de estruturas, bens e equipamentos que sofreram perdas decorrentes das enchentes no Estado e que estejam diretamente relacionados à continuidade da execução dos programas esportivos. Cada proponente poderá inscrever um projeto com limite de até R$ 150 mil. O valor total disponível para o edital é de R$ 2 milhões, com recursos oriundos da Lei Pelé.

Os projetos deverão ser cadastrados, exclusivamente, pelo e-mail convenioseparcerias@esporte.rs.gov.br, a partir de 22 de julho de 2024 até as 16h59min de 21 de agosto de 2024.

No edital, é possível verificar todos os detalhes a respeito dos critérios para a inscrição, bem como ter acesso aos anexos que precisarão ser preenchidos.

Edital: Link para o edital

Fonte: Estado lança programa SOS Esporte para auxiliar na recuperação de espaços e equipamentos atingidos – Portal do Estado do Rio Grande do Sul

O governo estadual, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, está distribuindo cestas básicas e kits de alimentos para municípios afetados pelas enchentes de abril e maio. A primeira etapa começou em 5 de setembro e entregou 12.440 unidades até o momento. A distribuição, que continuará até dezembro, atende famílias vulneráveis, com prioridade para grupos específicos. O Movimento Rio Grande Contra a Fome coordena a ação, que utiliza alimentos comprados de cooperativas de agricultura familiar.

Quantas cestas básicas e kits de alimentos serão distribuídos no total?

Serão distribuídas 49 mil unidades, correspondendo a aproximadamente 1,1 milhão de toneladas de alimentos.

Como são realizadas as entregas?

As entregas ocorrem de forma bimestral, com a identificação das famílias vulneráveis feita pelas prefeituras.

Cronograma de entregas da primeira etapa

Fonte: Estado distribui cestas básicas e kits de alimentos a municípios em calamidade – Portal do Estado do Rio Grande do Sul