Controlador dos Dados
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Rua Sete de Setembro n.º 555, CEP 90010- 190
Porto Alegre, RS
CNPJ 87.112.736/0001-30
E-mail de contato: info@sebraers.com.br
Tipos de dados coletados
• Permissão para localização aproximada do usuário.
Todos os Dados solicitados por este Aplicativo são obrigatórios e a falha em fornecer esses Dados pode impossibilitar que este Aplicativo forneça seus serviços. Nos casos em que este Aplicativo declare especificamente que alguns Dados não são obrigatórios, os Usuários são livres para não comunicar esses Dados sem consequências para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.
Modo e local de processamento dos dados
O Controlador toma as medidas de segurança apropriadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, modificação ou destruição não autorizada dos Dados.
O tratamento dos Dados é realizado através de computadores e/ou ferramentas informáticas, seguindo procedimentos e modalidades organizativas estritamente relacionadas com as finalidades indicadas.
Além do Controlador, em alguns casos, os Dados podem ser acessíveis a certos tipos de responsáveis, envolvidos com a operação deste Aplicativo (administração, vendas, marketing, jurídico, administração do sistema) ou terceiros (como terceiros, prestadores de serviços técnicos de terceiros, transportadores de correio, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeados, se necessário, como Processadores de Dados pelo Controlador.
A lista atualizada dessas partes poderá ser solicitada ao Controlador a qualquer momento.
Base legal do processamento
O Controlador pode processar Dados Pessoais relacionados aos Usuários se uma das seguintes situações se aplicar:
• O processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ao qual o Controlador é submetido;
• O processamento está relacionado a uma tarefa realizada no interesse público ou no exercício de autoridade oficial investida no Proprietário.
Lugar
Os Dados são processados nos escritórios operacionais do Controlador e em quaisquer outros locais onde as partes envolvidas no processamento estejam localizadas.
Tempo de Retenção
Seus dados serão mantidos em posse do SEBRAE/RS enquanto sua conta estiver ativa e enquanto for necessário apenas para nossos fins comerciais. Se você deseja excluir uma conta, pode fazê-lo seguindo as instruções do serviço relevante e/ou contatando info@sebraers.com.br. Quando você fizer isso, desativaremos sua conta e/ou excluiremos, ou anonimizamos (o que significa que você não pode ser identificado a partir das informações) informações pessoais relevantes, a menos que tenhamos que retê-las por motivos legais. Uma quantidade limitada de dados pode ser retida apenas para fins de arquivo e obrigação legal.
Objetivos do processamento
Os Dados relativos ao Usuário são coletados para permitir que o Controlador preste seu Serviço, cumpra suas obrigações legais, responda a solicitações de execução, proteja seus direitos e interesses (ou de seus Usuários ou terceiros), detecte qualquer atividade maliciosa ou fraudulenta, bem como o seguinte: Permissões do dispositivo para acesso a Dados Pessoais, Analytics, Registro e autenticação, Acesso a contas de terceiros, Registro e autenticação fornecidos diretamente por este Aplicativo e Publicidade.
Permissões do dispositivo para acesso a dados pessoais
Dependendo do dispositivo específico do Usuário, este Aplicativo pode solicitar certas permissões que permitem acessar os Dados do dispositivo do Usuário conforme descrito abaixo.
• Permissão de localização aproximada (contínua): Usado para acessar a localização aproximada do dispositivo do usuário. Este Aplicativo pode coletar, usar e compartilhar Dados de localização do Usuário para fornecer serviços baseados em localização.
Por padrão, essas permissões devem ser concedidas pelo Usuário antes que as respectivas informações possam ser acessadas. Uma vez dada a permissão, ela pode ser revogada pelo Usuário a qualquer momento. Para revogar essas permissões, os Usuários podem consultar as configurações do dispositivo ou entrar em contato com o Proprietário para obter suporte nos detalhes de contato fornecidos no presente documento.
O procedimento exato para controlar as permissões do aplicativo pode depender do dispositivo e do software do usuário. Observe que a revogação de tais permissões pode afetar o funcionamento adequado deste Aplicativo.
Os direitos dos usuários
Os usuários podem exercer certos direitos em relação aos seus Dados processados pelo Proprietário.
Em particular, os Usuários têm o direito de fazer o seguinte:
a) Retire seu consentimento a qualquer momento. Os usuários têm o direito de retirar o consentimento quando deram seu consentimento anteriormente para o processamento de seus Dados Pessoais.
b) Oposição ao processamento de seus Dados. Os usuários têm o direito de se opor ao processamento de seus dados se o processamento for realizado com base legal que não seja o consentimento. Mais detalhes são fornecidos na seção dedicada abaixo.
c) Acesse seus Dados. Os usuários têm o direito de saber se os Dados estão sendo processados pelo Proprietário, obter divulgação sobre certos aspectos do processamento e obter uma cópia dos Dados em processamento.
d) Verificar e buscar a retificação. Os usuários têm o direito de verificar a exatidão de seus dados e solicitar que sejam atualizados ou corrigidos.
e) Restringir o processamento de seus Dados. Os usuários têm o direito, em determinadas circunstâncias, de restringir o processamento de seus dados. Nesse caso, o Proprietário não processará seus Dados para qualquer finalidade que não seja armazená-los.
f) Ter seus Dados Pessoais excluídos ou removidos de outra forma. Os usuários têm o direito, em determinadas circunstâncias, de obter o apagamento de seus dados do Proprietário.
g) Receber seus Dados e transferi-los para outro controlador. Os usuários têm o direito de receber seus dados em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e, se tecnicamente viável, transmiti-los a outro controlador sem qualquer impedimento. Esta disposição é aplicável desde que os Dados sejam processados por meios automatizados e que o processamento seja baseado no consentimento do Usuário, em um contrato do qual o Usuário seja parte ou em suas obrigações pré-contratuais.
h) Fazer uma reclamação. Os usuários têm o direito de apresentar uma reclamação perante sua autoridade de proteção de dados competente.
Como exercer esses direitos
Os usuários podem exercer seus direitos visitando e enviando uma mensagem no link: https://www.ouvidoria.sebrae.com.br/appformlgpd/cadastrarProtocolo
Ação legal
Os Dados Pessoais do Usuário poderão ser utilizados para fins legais pelo Controlador em juízo ou nas etapas que conduzam a uma possível ação judicial decorrente do uso indevido deste Aplicativo ou dos Serviços relacionados.
O Usuário declara estar ciente de que o Controlador pode ser obrigado a revelar dados pessoais mediante solicitação de autoridades públicas.
Alterações a esta política de privacidade
O Proprietário reserva-se o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, notificando seu Usuário nesta página e possivelmente dentro do Aplicativo e/ou – na medida do possível técnica e legalmente – enviando um aviso aos Usuários por meio de qualquer informação de contato disponível para o Proprietário. É altamente recomendável verificar esta página com frequência, referindo-se à data da última modificação listada na parte inferior.
